CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR ESTE REGULAMENTO
O Programa de Indicação DOPPUS permite que os clientes recebam benefícios para usar em vendas futuras ao indicar amigos para se tornarem novos usuários da plataforma DOPPUS.
Para participar, é necessário concordar com este regulamento, que se torna parte integrante das Regras de Uso da Plataforma.
i) A indicação de novos clientes será realizada através do link de indicação individual. O link de indicação é único para cada cliente, não sendo possível a sua substituição ou utilização de mais de um link de indicação.
ii) A responsabilidade de fornecer, atualizar e garantir que os dados são verdadeiros é exclusiva dos indicados. A DOPPUS não tem responsabilidade civil ou criminal em relação aos dados fornecidos, sejam eles falsos, incorretos ou incompletos.
iii) A DOPPUS não espera nenhuma contrapartida do cliente ou indicado, sendo o ato de indicar mera liberalidade.
iv) Para evitar fraudes e garantir a segurança de operações, a DOPPUS reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para identificar usuários e solicitar informações e documentos adicionais que confirmem a autenticidade dos dados.
v) Só haverá pagamento pelas indicações com características adequadas aos padrões da DOPPUS e nas condições previstas neste regulamento.
vi) Consideram-se inválidas e não serão objeto de pagamento as indicações: (a) que sejam feitas contra a vontade do usuário; (b) que indiquem contas de titularidade própria; (c) ou que indiquem usuários já cadastrados na base da plataforma ou de mesmo grupo econômico.
vii) O cliente e indicado aceitam que as indicações em desacordo com este regulamento serão descartadas, não gerando, assim, nenhum direito a valor ou outros direitos em razão da indicação.
viii) Serão regidas por este regulamento as indicações realizadas a partir de 7 de setembro de 2023.
i) A aceitação de indicações destina-se, exclusivamente, para usuários capazes de exercer atos da vida civil. Qualquer acesso ou uso das plataformas por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a plataforma e o Programa de Indicação você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
ii) Ao realizar uma indicação, os clientes expressamente afirmam que os usuários (ou terceiros que os representem) estão cientes da indicação, e são integralmente responsáveis pela veracidade das informações e pelo compartilhamento de dados. A DOPPUS reserva-se o direito de revelar as informações dos clientes diretamente aos indicados em caso de reclamações devidamente fundamentadas sobre indicações realizadas contra sua vontade.
iii) O cadastro do usuário permite apenas a vinculação a um número de CPF ou CNPJ, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. O acesso a conta é feito por meio de login e senha, de uso pessoal e intransferível. Se o usuário identificar uso não autorizado de sua conta, deverá notificar a DOPPUS imediatamente.
iv) A DOPPUS poderá, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude e descumprimento deste regulamento ou do Termos de Uso, interromper e/ou excluir a conta do usuário indicado e cancelar a participação do cliente no Programa de Indicações, temporária ou permanentemente, podendo gerar também bloqueio dos pagamentos.
v) Por meio da adesão a este regulamento, não são cedidos quaisquer direitos de uso do nome, marca ou logotipo da DOPPUS. Também não é permitida a divulgação, por meio de anúncios ou outros meios, que não os admitidos pela DOPPUS.
vi) A DOPPUS não fará compartilhamento das informações das contas dos usuários com o cliente que o indicou, para fins de monitoramento. Mas informará ao cliente, caso questionado, o atingimento da meta pelo usuário indicado, para fins de estimar a recompensa.
O cliente e usuário indicado, concordam e se comprometem a não:
i) Realizar indicações sem a prévia autorização ou a revelia do indicado.
ii) Prejudicar a reputação, imagem ou boa-fé da DOPPUS.
iii) Fazer-se passar por qualquer entidade ou prestar informações falsas sobre os serviços da DOPPUS; Executar manipulação para disfarçar a identidade ou histórico do indicado.
iv) Utilizar a plataforma DOPPUS para fraude, comercialização ilícita, restrita, vedada pela legislação aplicável ou conduta similar, ou, ainda, envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios de conduta ética.
v) Descumprir o presente regulamento ou lei vigente ou requisito aplicável ao uso dos serviços da DOPPUS.
i) Por transações realizadas pelos usuários.
ii) Por garantir a contratação ou a utilização da plataforma pelo usuário indicado.
iii) Pelas obrigações tributárias relativas às atividades na plataforma ou remuneração da recompensa pela indicação.
iv) Pela conduta dos usuários indicados; Atos de ação ou omissão de qualquer usuário em relação ao cliente que o indicou.
v) Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos.
vi) Por danos e prejuízos por conta de falhas relacionadas ao usuário ou a terceiros que fujam do controle da DOPPUS.
i) O valor de recompensa pelas indicações de novos usuários, será:
ii) Para fins de apuração do valor da recompensa, (a) será considerado o valor da venda, excluindo-se os juros e taxas incidentes. (b) as vendas estornadas ou canceladas, cancelam e estornam também a comissão. (c) o programa comissiona somente as vendas onde a conta é a produtora dos produtos vendidos.
iii) A recompensa pela indicação será paga em crédito na plataforma no mesmo prazo que a comissão da conta vendedora for paga.
iv) O Programa não pode ser combinado com outros programas de indicação ou incentivos da DOPPUS.
v) A DOPPUS poderá realizar novas campanhas e aumentar ou diminuir os valores das recompensas a seu exclusivo critério, incluindo as indicações em andamento. Essas alterações podem incluir também os usuários já cadastrados ou apenas parte destes, de acordo com critérios definidos pela DOPPUS, sem exigência de igualar as recompensas de diferentes regiões, produtos, tipos de serviços ou qualquer outra diferenciação entre eles.
v) As recompensas podem ter valores diferentes, dependendo do resultado da indicação.
vi) O Programa de Indicação pode ser suspenso, interrompido ou cancelado, temporária ou definitivamente, de forma unilateral ou por determinação. Com efeito imediato, inclusive nos pagamentos, após a comunicação. No caso de reativação do Programa de Indicação, a DOPPUS, informará as novas regras.
i) A DOPPUS é a única detentora dos direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus serviços, tais como: código-fonte, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas as informações relativas ao uso, funcionamento, dados e documentações da plataforma.
ii) Nenhum item neste regulamento é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitida a utilização da propriedade intelectual da DOPPUS enquanto houver vínculo entre as partes.
i) Qualquer condição deste regulamento que venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
ii) A DOPPUS busca, constantemente, melhorar seus produtos e serviços, razão pela qual estas mudanças poderão ser refletidas neste regulamento, reservando o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares.
i) O ato de indicar ou fazer a adesão da conta DOPPUS, consiste em declaração de ciência e concordância com os termos e regras mencionadas neste regulamento, pelo cliente e usuário indicado.
ii) Esse regulamento é regido pelas leis vigentes no Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este regulamento, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Palhoça/SC, com exceção de reclamações apresentadas por consumidores finais que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.